Testamento: a sua vontade respeitada com segurança jurídica

O testamento é um instrumento legal que permite a qualquer pessoa dispor, em vida, sobre o destino de seu patrimônio após o falecimento. Mesmo quem tem herdeiros necessários (como filhos e cônjuges) pode testar até 50% do seu patrimônio — a chamada “parte disponível”. Com isso, é possível beneficiar pessoas específicas, reconhecer relações importantes, proteger interesses e até destinar bens para causas sociais ou religiosas, por exemplo.

Apesar de ser um recurso simples, o testamento ainda é cercado de mitos. Muitos acreditam que só pessoas com grande patrimônio precisam dele, ou que não precisam dele, já que os donos do patrimônio já pretendem deixar ele integralmente para os filhos. Mas a verdade, é que testamentos são úteis em qualquer contexto em que se deseja clareza, justiça e previsibilidade. Além disso, pode ser extremamente importante quando os pais não pretendem que haja comunicação (ou seja, divisão) de sua herança com o cônjuge de seus filhos.

Apesar de ser um ótimo instrumento jurídico, sua validade depende do cumprimento de certas formalidades legais, que variam conforme o tipo de testamento (público, cerrado ou particular), e, por isso, é essencial o acompanhamento profissional.

Além disso, o testamento pode coexistir com outras estratégias de planejamento sucessório, como doações em vida, cláusulas restritivas e constituição de holding. O principal benefício é garantir que a vontade do testador seja respeitada de forma legítima e com segurança jurídica, evitando conflitos familiares e reduzindo o risco de litígios judiciais após a morte.

Planejar não é sinônimo de antecipar o fim — é uma forma consciente de cuidar da família e preservar o legado.