Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas essenciais para proteger sua empresa

O contrato de prestação de serviços pode parecer simples, mas não é. E ao longo da leitura você irá descobrir as cláusulas essenciais, ou seja, mínimas, que devem conter em um contrato desse tipo.

Empresas que prestam serviços vivem da entrega, do prazo e da confiança. Mas confiar apenas em uma conversa ou, no famoso "contrato de boca" é arriscado, especialmente quando a execução envolve tempo, equipe, insumos, cronograma e metas a cumprir. O contrato, deixa de ser uma formalidade e passa a ser um mecanismo de proteção comercial, que evita prejuízo, reforça profissionalismo e assegura que o cliente cumpra exatamente o que foi acordado.

Quando o cliente recebe somente uma proposta comercial por WhatsApp ou e-mail, sem contrato, a relação fica vulnerável. Pode acontecer do cliente:

• exigir entregas que não estavam combinadas

• tentar renegociar o preço depois do início do serviço

• atrasar pagamento sem que a consequência tenha sido definida e INFORMADA

• discordar do objeto do contrato ou dos prazos

• contestar a qualidade do resultado sem nenhum embasamento

O contrato transforma expectativas em compromisso. Ele formaliza o que você entrega e, principalmente, o que você não entrega.

CLÁUSULAS ESSENCIAIS EM UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O que não pode faltar em um contrato quando você é o prestador:

1) Objeto e escopo detalhado

Explique detalhadamente:

• quais etapas compõem a execução do serviço

• o que está incluído e o que está fora da contratação

• padrão de qualidade e forma de entrega

• número de revisões ou reajustes, se houver

• dependência de informações do cliente

Quanto mais concreto o escopo, menor o risco do famoso "mas eu achei que estava incluso".

2) Prazos, cronograma e marcos de entrega

Defina:

• prazos totais e parciais da execução

• datas de entrega e aprovação da execução

• consequências que ocorrerão se o cliente atrasar retorno, informações ou materiais

Sem isso, qualquer atraso por culpa do cliente, te prejudicará.

3) Valores, reajuste e forma de pagamento

Especifique:

• preço total ou valor mensal

• forma e data de pagamento

• multa e juros por atraso, se houver

• possibilidade de reajuste por inflação ou aumento de custos, quando for o caso, por exemplo, em contratos de longa duração

  
  

O contrato deve permitir cobrança objetiva, inclusive extrajudicial, se necessário. Isso vai facilitar sua vida depois!!

4) Responsabilidades do cliente

O prestador muitas vezes deixa de executar bem por falta de informação ou decisão do contratante. Por isso, é indispensável prever:

• prazos para envio de materiais e aprovação

• obrigação de fornecer dados corretos e completos

• consequência se houver omissão ou atraso

Não é incomum o serviço atrasar por culpa do cliente e sem cláusula, o problema recai sobre você.

5) Confidencialidade e proteção de informações

Se você acessa dados pessoais, estratégicos, informações internas, métodos, números ou listas de clientes, o sigilo precisa ser formalizado. Isso protege sua empresa de exposição e o cliente de vazamento de dados.

6) Rescisão do contrato

Todo contrato precisa prever uma rescisão organizada. Ninguém é obrigado a permanecer como contratante ou contratado de algo que não gosta ou simplesmente não quer.

Porém, existe uma forma para isso acontecer, cada um não pode simplesmente romper o contrato do jeito que quiser, por exemplo, como acontece frequentemente, do contratante parar de efetuar os pagamentos ou o contratado deixar de prestar o serviço.

Essas formas não são adequadas, e qualquer dos lados, pode ser responsabilizado por comportamentos assim)

Preveja:

• multa por cancelamento

• aviso prévio

• pagamento proporcional pelo serviço já executado

• hipóteses de rescisão por inadimplemento

Uma cláusula de rescisão clara, previne desgaste e facilita acordos se necessários.

7) Solução de conflitos e mecanismos extrajudiciais

Litigar é caro, demorado e desgasta as relações. Por isso, o contrato pode prever como primeira etapa desse caminho, através de uma:

✔ negociação direta

✔ mediação ou câmara privada

✔ tentativa de acordo antes do Judiciário

Isso reduz tempo, custo e preserva a sua reputação e/ou da sua empresa.

8) Responsável pelo Contrato

Quando o cliente envia o contrato dele, o documento certamente tenderá a proteger ele, e não você. Por isso, se atente se houver cláusulas que:

1. transferem responsabilidade que não é sua

2. não garantem pagamento proporcional em caso de rescisão

3. permitem alteração de objeto contratual sem reajuste de preço

4. dificultam a cobrança ou execução do crédito

Por isso, quem oferece o serviço deve oferecer o próprio contrato, havendo a possibilidade do cliente negociar pontos específicos, se houver concordância a sua concordância.

O cliente sempre tem razão, porque é ele quem tem o poder de compra, mas não é ele quem decide como sua empresa presta serviço. Se não é possível negociar, é melhor não vender.

Isso tudo é extremamente importante por quê:

O contrato é o que sustenta a previsibilidade do negócio. Ele

• protege seu caixa

• evita conflitos e retrabalho

• dá segurança para cobrar e entregar

• profissionaliza sua empresa

• reduz judicialização com soluções preventivas

Empresas que prestam serviços e apresentam contrato sólido operam com menos risco, mais confiança e maior autoridade perante o cliente.

Essa publicação não tem caráter de orientação jurídica, mas sim, educativa. Todo tipo de contrato deve ser escrito por um advogado.

Procure um advogado de sua confiança, se você percebeu que sua empresa está em risco. Assim, a orientação será individualizada para o teu negócio, suas necessidades, e para os problemas que você enfrenta.

@anykeully