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Termos e Condições

Bem-vindo(a) ao nosso site. Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, recomenda-se a não utilização do conteúdo disponibilizado.

1. Objetivo do site

Este site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar informações gerais sobre a atuação profissional, áreas do Direito atendidas, conteúdos jurídicos educativos e formas de contato.

As informações aqui disponibilizadas não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou orientação personalizada.

2. Ausência de relação advogado-cliente

 

A navegação no site, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não caracterizam relação advogado-cliente, a qual somente será estabelecida mediante contratação formal, com assinatura de contrato de honorários advocatícios.

 

3. Conteúdo informativo

 

Os conteúdos publicados (textos, artigos, materiais explicativos) são elaborados com finalidade educativa, podendo ser atualizados, alterados ou removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Cada situação jurídica possui particularidades próprias, razão pela qual as informações do site não substituem análise individualizada do caso concreto.

 
4. Responsabilidade do usuário

 

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e lícita, não praticando atos que possam comprometer sua segurança, funcionamento ou conteúdo, bem como não utilizar as informações para fins ilegais ou contrários à legislação vigente.

 
5. Limitação de responsabilidade

 

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6. Propriedade intelectual

 

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, identidade visual e materiais informativos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.

 
7. Proteção de dados pessoais

 

Os dados eventualmente coletados por meio do site serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fins de contato, atendimento e comunicação institucional.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

 
8. Alterações dos Termos

 

Estes Termos e Condições podem ser modificados a qualquer tempo, cabendo ao usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

 
9. Legislação aplicável

 

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

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